Recentemente, ocorreu a absolvição de uma mulher que foi condenada à pena de seis anos, nove meses e vinte dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, pela…
No dia 06 de julho de 2020 o Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que converte MP 936/20 na lei 14.020/20. A lei institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e…
Com disseminação da Covid-19 no Brasil e no mundo, muitos questionamentos trabalhistas tem sido levantados em diversas classes de trabalhado, uma delas são as (os) Diaristas e os (as) empregados…
A superação do estado de vulnerabilidade é uma alteração na realidade fática que não pode ser ignorada no plano jurídico. Por isso, nos casos em que é relativa, a ação…
Os decretos publicados pelo Governo Federal até o momento não alteraram a legislação trabalhista no sentido de dar estabilidade aos empregados nesse momento de pandemia que o mundo esta enfrentando….
Com o fim da isenção da conta de luz para a consumidores de baixa renda, essa faixa da população vai ter que voltar a pagar as tarifas caso não haja…
Em 27 de abril de 2020, foi publicada no Diário Oficial a lei 13.994, que oportuniza a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (JECs). A lei é originária…
A Medida Provisória nº 905/2019, editada em 11 de novembro de 2019, criou uma nova modalidade de contratação de trabalhadores, denominada Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, e modificou diversos…
25/6/2020 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu o pedido de dispensa feito por um ex-empregado da Vetorial Energética Ltda., em Ribas do Rio Pardo/MS, para rescisão…
A pandemia da covid-19 trouxe inúmeras mudanças em diversos campos do Direito, tais como: direito do trabalho, tributário, consumidor e também vem impactando significativamente o Direito de Família. Nesse sentido,…