Atualmente vislumbramos a utilização maciça da prisão preventiva. Será que realmente os requisitos da preventiva são verificados? Quais são os requisitos? Saberemos agora. Sabemos que a regra sempre será a…
O verbo do tipo penal é a ação que se procura evitar ou impor. Portanto, deve-se saber qual foi o verbo realizado. Especificamente no crime de porte de arma, qual…
Quando nos deparamos com administrador/sócio de empresas respondendo por crime em razão de sua função, temos que verificar se realmente concorreu para que o fato fosse praticado, sob pena de…
Há uma discussão se a pena descrita no artigo 273 do CP é proporcional à gravidade do delito ali previsto. Quando lemos a pena descrita no artigo 273 do CP,…
A questão cinge-se a definir se é possível a continuidade delitiva, e, até mesmo, em casos de empresas diversas, mas que pertencem ao mesmo grupo econômico. Primeiramente importante definir o…
Imaginemos você, como advogado, impetra um habeas corpus no Tribunal de Justiça de seu Estado, fazendo pedido liminar em razão do preenchimento dos requisitos de periculum in mora e fumus…