Uma operadora de telefonia celular deve indenizar um cliente, que aceitou o serviço de portabilidade, mas não teria recebido o novo chip. O requerente também contou que passou a receber…
Responsabilidade Civil
Se, a cada fala de uma pessoa pública, um determinado grupo, por qualquer motivação que seja, começar a propor ações individuais apenas para importunar alguém, ficará inviabilizada a atividade jurisdicional. Com esse…
O serviço de transporte rodoviário de passageiro está sujeito à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, nas questões de responsabilidade civil do transportado. Assim, o juiz Salomão Akhnaton Zoroastro…
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 30 de julho de 2020, a medida provisória que estabelece regras para cancelamento e remarcação de reservas, eventos e serviços turísticos e culturais…
Em Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a competência da Justiça comum para julgar as demandas relativas a plano de saúde…
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz julgou procedente o pedido de indenização por dano material feito por usuária de empresa que oferece serviços de…
Plano de saúde não pode, por si só, diminuir ou paralisar tratamento prestado continuamente. Com esse entendimento, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará Maria Vilauba Fausto Lopes concedeu,…
Os impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus, sem dúvidas, estão atingindo as relações entre particulares, ocasionando instabilidade e desequilíbrio contratual. O cenário econômico atual, em constante mudança, está abalando…
A diversidade e disponibilidade de recursos naturais no Brasil oferecem múltiplas oportunidades para que haja desenvolvimento econômico na indústria nacional. As empresas que exploram atividades no setor de petróleo, gás e…
Com o fim da isenção da conta de luz para a consumidores de baixa renda, essa faixa da população vai ter que voltar a pagar as tarifas caso não haja…