A remição de pena, instituto do Direito Penal, se refere a possibilidade de um preso abreviar o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade, nos regimes fechado e semiaberto,…
Pela crise em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o Poder Judiciário vem proferindo decisões analisando cada caso para se observar a hipótese de revisão ou reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos, ou até…
Nunca se viveu na história do Brasil e do mundo, um momento tão incerto e delicado, quanto ao que vivemos na atualidade. Diversos setores vivem na corda bamba, muitos trabalhadores…
03/07/20 – Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem…
30/6/2020 – A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho referendou, por unanimidade, nessa segunda-feira (29/6), o acordo coletivo de trabalho firmado entre a Gol Linhas Aéreas…
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a 1ª seção do STJ fixou a tese de que, no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no início do mês de abril a Lei 13.982 de 2020, que prevê o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores…
Para configuração do crime de lavagem, é necessário o crime antecedente. Quando se trata de autolavagem (o crime de lavagem praticado pelo mesmo agente que praticou a infração penal antecedente)…
Operadora que cancelou unilateralmente contrato deve restabelecer plano de saúde de beneficiária. Decisão é do juiz de Direito Dejairo Xavier Cordeiro, da 5ª vara Cível de Serra/ES. A mulher alegou…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para trancar ação penal contra dois homens que foram presos e denunciados sob a acusação de adulterar a…