Nesta segunda-feira, 24, o desembargador Carlos Nunes, do TJ/SP, suspendeu decisão que reduzia aluguel de loja localizada em um shopping na capital paulista em razão da pandemia. Para o magistrado,…
Pela crise em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o Poder Judiciário vem proferindo decisões analisando cada caso para se observar a hipótese de revisão ou reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos, ou até…