Prorroga os prazos de celebração aos acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho por até 120 dias. O que se…
MP 936
Passamos por um cenário mundial ímpar em que a pandemia do novo coronavírus afetou consideravelmente o universo econômico. Em razão do isolamento social, em prol de frear a contaminação da…
No dia 06 de julho de 2020 o Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que converte MP 936/20 na lei 14.020/20. A lei institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e…