O juiz Sergio Martins Barbatto Júnior, da 4ª Vara Cível de Votuporanga (SP), condenou um supermercado a indenizar por danos morais uma mulher negra que foi vítima de abordagem vexatória…
Dano
Os danos extrapatrimoniais gerados pela comercialização ilícita de produtos e serviços não dependem de prova para que possam ser compensados, pois a comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo…
Uma fotógrafa que teve seu perfil profissional desativado pelo Instagram será indenizada em R$ 5 mil por danos morais. Além disso, o Facebook, detentor da plataforma, foi condenado ao pagamento…
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) decidiu condenar uma empresa de Laguna (SC) a indenizar um trabalhador em R$ 4,8 mil a título de…
Companhia aérea indenizará passageiros que chegaram ao destino final da viagem com nove horas de atraso. A decisão é da juíza de Direito Eliana Adorno de Toledo Tavares, da 1ª…
Passageira que não viajou em razão da pandemia do coronavírus conseguiu reaver o valor integral do pacote e será indenizada por danos morais. A decisão foi redigida pelo juiz leigo…
Influenciador digital responde objetivamente por compra feita em loja que indicou. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível de Barra Mansa condenou uma influencer a restituir a uma mulher R$…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de condenação por danos morais imposta pela Justiça do Trabalho à empresa em recuperação judicial devem ser…
A inexistência de quaisquer dúvidas acerca do fato e de sua autoria não impede a suspensão do prazo prescricional para indenização por danos morais na esfera cível quando há inquérito…
A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/PR, por unanimidade, confirmou sentença que condenou a companhia de cruzeiros MSC a indenizar uma família que não pode embarcar devido a…