O juiz Sergio Martins Barbatto Júnior, da 4ª Vara Cível de Votuporanga (SP), condenou um supermercado a indenizar por danos morais uma mulher negra que foi vítima de abordagem vexatória…
RESPONSABILIDADE
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) decidiu condenar uma empresa de Laguna (SC) a indenizar um trabalhador em R$ 4,8 mil a título de…
Influenciador digital responde objetivamente por compra feita em loja que indicou. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível de Barra Mansa condenou uma influencer a restituir a uma mulher R$…
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz julgou procedente o pedido de indenização por dano material feito por usuária de empresa que oferece serviços de…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma fazenda de Tocantins, que pretendia reduzir o valor da indenização devida ao filho…
Para que haja a incidência da cláusula excludente de responsabilidade da seguradora pela falta de habilitação do condutor, deve restar configurado o nexo de causalidade entre o comportamento do condutor…