Aquele que adquire, distribui, vende ou utiliza obra fraudulenta com o objetivo de obter proveito econômico também responde, solidariamente, pela violação do direito autoral, conforme disposto categoricamente na Lei 9.610/1998,…
O juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, da 3ª vara Cível Central de São Paulo/SP, condenou uma empresa hoteleira a devolver integralmente o montante de R$ 17.412, pago pelas reservas…