Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de condenação por danos morais imposta pela Justiça do Trabalho à empresa em recuperação judicial devem ser…
Um motorista de aplicativo de viagens teve o vínculo reconhecido pela 6ª Vara do Trabalho de Vitória. A empresa foi condenada a anotar a carteira de trabalho e pagar verbas rescisórias…
Em Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a competência da Justiça comum para julgar as demandas relativas a plano de saúde…
Não cabe ao magistrado suprir ou alterar a vontade das partes acordantes, devendo analisar apenas o preenchimento dos requisitos legais para a validade do negócio jurídico. Sob este entendimento, a…
Se as provas foram fundamentadas, não é necessário promover vistoria no local de trabalho para comprovar a existência de doença ocupacional. Com esse fundamento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do…
Os decretos publicados pelo Governo Federal até o momento não alteraram a legislação trabalhista no sentido de dar estabilidade aos empregados nesse momento de pandemia que o mundo esta enfrentando….
A Medida Provisória nº 905/2019, editada em 11 de novembro de 2019, criou uma nova modalidade de contratação de trabalhadores, denominada Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, e modificou diversos…
25/6/2020 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu o pedido de dispensa feito por um ex-empregado da Vetorial Energética Ltda., em Ribas do Rio Pardo/MS, para rescisão…
Nunca se viveu na história do Brasil e do mundo, um momento tão incerto e delicado, quanto ao que vivemos na atualidade. Diversos setores vivem na corda bamba, muitos trabalhadores…
03/07/20 – Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem…