Quando ocorre a mudança de lotação de um empregado público que segue trabalhando para o mesmo órgão, na mesma função, não se há alteração lesiva do contrato de trabalho. Foi a…
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Uma consultora da Natura não conseguiu na Justiça o reconhecimento de vínculo de emprego. A decisão é da 5ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região, que manteve…
Uma professora que atuava havia 19 anos em uma rede de escolas e foi despedida apenas três dias antes do início do ano letivo deve receber R$ 18,5 mil de indenização…
Em caso de morte de trabalhador por acidente de trabalho, é lícito que familiares da vítima ajuízem ação por danos morais mesmo que uma outra ação semelhante já tenha sido…
A 4ª turma do TRT da 6ª região reconheceu como correta a justa causa aplicada a uma funcionária demitida após participar de um bloco de Carnaval enquanto estava afastada por…
A indenização referente à dispensa de trabalhadora gestante só deve ser paga se ela provar que estava grávida à época da demissão. Foi esse o entendimento utilizado pela 3ª Turma do…
A 2ª turma do TRT da 2ª região deu parcial provimento ao recurso de uma entidade beneficente que acolhe pessoas idosas e carentes para afastar vínculo empregatício de uma nutricionista…
Debochar de empregado que sofre de depressão, incitando-o ao suicídio, viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição (intimidade, vida privada, honra e imagem). Por isso,…
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a trabalhador de uma empresa do ramo de tecnologia da informação de Belo Horizonte/MG, por assédio sexual. Segundo a empregadora, o…
A vara do Trabalho de Uruaçu/GO realizou acordo entre um trabalhador e uma empresa de mineração no valor de R$ 350 mil. Ficou acordado que o pagamento será feito por…