Pedido de demissão de gestante não afasta o direito à estabilidade provisória Direito do Trabalho 3 de setembro de 2020 Por : admin Comentários: 0 Curtidas: 0 O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento consolidado de que a gestante tem estabilidade provisória no emprego até cinco meses após o parto. Assim, a 4ª Turma da corte declarou… Leia Mais Compartilhar