Violação de direito autoral não comporta discussão de culpa, diz STJ Direito CivilDireito EmpresarialResponsabilidade Civil 27 de agosto de 2020 Por : admin Comentários: 0 Curtidas: 0 Aquele que adquire, distribui, vende ou utiliza obra fraudulenta com o objetivo de obter proveito econômico também responde, solidariamente, pela violação do direito autoral, conforme disposto categoricamente na Lei 9.610/1998,… Leia Mais Compartilhar