STJ admite exclusão de nome escolhido por pai que abandonou a família Direito Civil 3 de setembro de 2020 Por : admin Comentários: 0 Curtidas: 0 As exceções ao princípio da imutabilidade do nome expressamente previstas na Lei de Registros Públicos são meramente exemplificativas, sendo possível que o magistrado fundamente e determine a modificação se entender… Leia Mais Compartilhar