Mesmo que um imóvel ainda esteja em construção é possível considerá-lo um bem de família e também pode ser tido como impenhorável. Este foi o entendimento da 1º Turma Cível do Tribunal…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no início do mês de abril a Lei 13.982 de 2020, que prevê o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores…