Empregado, pessoa com deficiência, que foi dispensado do serviço durante a pandemia, deverá ser reintegrado, pois o artigo 17, inciso V da lei 14.020/20 vedou expressamente a dispensa dessa classe durante o…
COVID-19
Em votação unânime, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou pedido de um pai para que fosse abatido de sua contribuição mensal o…
O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta terça-feira, 4, projeto de lei que previa compensação financeira para os profissionais de saúde que se tornem permanente incapacitados para o trabalho por terem…
A 4ª turma do TST deferiu liminar para autorizar a convocação de empregados de uma rede de supermercados com sede em Maringá/PR para trabalhar nos feriados, mesmo sem autorização em…
Uma empresa do ramo de venda de combustíveis conseguiu liminar para suspender os protestos e parcelar dívidas com uma empresa fornecedora de combustíveis. A juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da…
Com o avanço da pandemia do coronavírus no Brasil e no mundo, muitas empresas se viram obrigadas a implementar o sistema teletrabalho a seus funcionários. Aduz o artigo 75-B da…
Prorroga os prazos de celebração aos acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho por até 120 dias. O que se…
Passamos por um cenário mundial ímpar em que a pandemia do novo coronavírus afetou consideravelmente o universo econômico. Em razão do isolamento social, em prol de frear a contaminação da…
O juiz de Direito Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho, do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante do DF, condenou a empresa Decolar.com e a cia aérea American Airlines…
Os decretos publicados pelo Governo Federal até o momento não alteraram a legislação trabalhista no sentido de dar estabilidade aos empregados nesse momento de pandemia que o mundo esta enfrentando….