Uso de letra de música como nome de programa fere direito autoral, diz STJ Direito Civil 14 de outubro de 2020 Por : admin Comentários: 0 Curtidas: 0 O uso de trecho de obra musical como nome de programa televisivo, sem autorização expressa do titular, gera o dever de reparação por ofensa ao direito autoral. Com esse entendimento,… Leia Mais Compartilhar