É de sabença dos que militam na área que a estrutura do Direito Penal é formulada de maneira a aplicá-lo apenas quando for estritamente necessário. Isso justifica a sua rotulação como…
ADVOGADO CRIMINALISTA
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXXVI, formaliza o princípio da segurança jurídica. Este princípio está relacionado a confiança que um cidadão coloca no ordenamento jurídico que está à mercê de…
A partir da lei 12.403/11, passou a enxergar com mais clareza a utilização como ultima ratio da prisão preventiva. A modalidade mais gravosa que o Estado possui com intuito de garantir a efetividade…
A partir do momento que a jurisprudência dos tribunais superiores começaram a não mais admitir prisão preventiva pela gravidade abstrata do crime, os demais tribunais passaram a decretar prisão preventiva…
Quando estamos diante de vários réus em uma ação penal, não há uma ordem de quem deve ser interrogado primeiro ou apresentar alegações finais primeiro, visto que não previsão no…
Um dos julgamentos mais importantes de 2020 já está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 12 de fevereiro, os ministros começarão a julgar a constitucionalidade da execução…
Inicialmente, faz-se necessário trazer ao entendimento o conceito de bis in idem, que por sua vez, em sua mais simples definição, quer dizer julgar duas vezes o mesmo fato delituoso,…
A reincidência no Direito Penal brasileiro ocorre quando um agente que já foi condenado por crime anterior com sentença transitada em julgado, comete um novo crime. Em primeiro plano, faz-se…