Uma consultora da Natura não conseguiu na Justiça o reconhecimento de vínculo de emprego. A decisão é da 5ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região, que manteve…
Um banco digital brasileiro deverá restituir valores debitados da conta de um cliente que teve o celular roubado. A decisão é da juíza de Direito Claudia Carneiro Calbucci Renaux da…
Em julgamento por videoconferência nesta terça-feira, a 6ª turma do STJ concedeu HC a condenado por homicídios qualificados para que cumpra 50% da pena para progressão de regime. Seguindo voto do…
A 3ª turma do STJ alterou decisão da própria turma do ano passado que havia considerado ilegal a cobrança da taxa de conveniência na venda on-line de ingressos para shows e outros…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a condenação do Supermercados BH Comércio de Alimentos Ltda., de Minas Gerais, ao pagamento de indenização a uma operadora de…
O desembargador Cláudio Roberto Sá dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, acatou o pedido de ampliação da tutela de urgência que havia determinado que os professores…
A vontade de um dos cônjuges é o único requisito para o divórcio. Dessa forma, o juiz Mábio Antônio Macedo, titular da 5ª Vara da Família da comarca de Goiânia, decretou, em sentença…
Os danos extrapatrimoniais gerados pela comercialização ilícita de produtos e serviços não dependem de prova para que possam ser compensados, pois a comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo…
O Supremo Tribunal Federal já fixou entendimento de que não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder…
A dispensa de empregada que tem câncer é discriminatória e, como tal, dá direito a reparação por danos morais, entre outras punições — salvo quando há uma boa justificativa para a…