Prorroga os prazos de celebração aos acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho por até 120 dias. O que se…
Um analista demitido por ter ingressado com reclamação trabalhista contra a empresa receberá R$ 10 mil de indenização. Ao examinar recurso contra a condenação, fixada inicialmente em R$ 20 mil,…
A 6ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Guimarães & Falácio Apoio Administrativo Ltda. e, subsidiariamente o Banco do Brasil, a pagar R$ 17.600,00 de indenização por danos morais, por…
A Holding se conceitua como uma sociedade empresária criada exclusivamente para a administração de bens e direitos de pessoas físicas e jurídicas, podendo contar com a participação de quotas e…
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXXVI, formaliza o princípio da segurança jurídica. Este princípio está relacionado a confiança que um cidadão coloca no ordenamento jurídico que está à mercê de…
A partir da lei 12.403/11, passou a enxergar com mais clareza a utilização como ultima ratio da prisão preventiva. A modalidade mais gravosa que o Estado possui com intuito de garantir a efetividade…
A 3ª turma do STJ decidiu pela impossibilidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens. O colegiado entendeu que, nessa hipótese, o produto da doação…
A juíza Lívia Francio Rocha Cobalchini, titular da Vara da Família, Infância e Juventude da comarca de Caçador, no Meio-Oeste, deferiu em parte pedido de um homem para reduzir o…
10/07/20 – Um trabalhador portuário avulso do Rio de Janeiro teve reconhecido seu direito a receber horas extras pelo tempo não usufruído dos intervalos entre jornadas de trabalho. A decisão é…
Se o serviço tem natureza eventual e autônoma, não há o que falar em relação de emprego. Com esse entendimento, a desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes, do Tribunal Regional…